O patenteamento e a contribuição
das populações tradicionais para biodiversidade.
Falar de apropriação intelectual, patenteamento e etnoconhecimento
não é tarefa das mais fáceis, tendo em vista as
inúmeras discussões que envolvem cada um destes termo.
Passar por estes termos e não falar de “populações
tradicionais” é desconhecer a relevância de sua contribuição
para a biodiversidade. É desconsiderar a importância das
populações que por séculos vêm contribuindo
para domesticação e melhoramento de espécies, além
de modificarem e diversificarem ecossistemas. É deixar de reconhecer
a importância “ de gente que não apenas produz conservando
estes ecossistemas, mas, sobretudo, colabora para sua diversificação
ao longo do tempo e acumula conhecimentos sobre o uso dos recursos”,
contribuindo significativamente para nossa vasta biodiversidade. (Senadora
Marina da Silva)
É justamente sobre esse conhecimento acumulado das ditas populações
tradicionais, que muito tem contribuído para o desenvolvimento
biotecnológico que quero me deter. O Brasil é tido como
um dos países mais rico em biodiversidade porém, até
o momento não tem nenhuma lei aprovada que regularize o acesso
a esse tão cobiçado bem, quanto mais leis que protejam
o conhecimento acumulado pelas populações tradicionais
e transmitido por séculos sobre o uso de determinados bens dessa
diversidade.
O que temos hoje de concreto sobre o uso da biodiversidade? Temos uma
proposta de lei da Senadora Marina da Silva sobre o uso de nossa biodiversidade,
Convenção da Biodiversidade e uma medida provisória
do governo de FHC. Na convenção e na lei da Deputada Marina
da Silva as questões referentes às populações
tradicionais estão contempladas. Quanto a MP do FHC, podemos
dizer que as populações tradicionais foram esquecidas,
uma vez que nesta medida a biodiversidade é propriedade do Estado
cabendo a ele o usufruto dos benefícios. Além desta existem
tantas outras arbitrariedades que dispensam comentários neste
texto.
A lei da Deputa Marina da Silva, sem sombra de dúvida, é
o que temos de mais palpável, pois nela as populações
tradicionais estão contempladas, uma vez que, na lei reza que
as populações tradicionais devem ser beneficiadas coletivamente
por suas tradições e conhecimentos e devem ser compensadas
pela conservação dos recursos biológicos e genéticos,
seja mediante direitos de propriedades intelectual ou outros mecanismos.
Atualmente, o que temos é muita discussão, quase todos
os termos usados no diálogo sobre lei de patente, biodiversidade,
propriedade intelectual, populações tradicionais trazem
subjacentes interesses que nem sempre estão compatíveis
com a nossa realidade. Isto nos leva a uma ausência de ações
concretas, um exemplo disso é a discussão que hoje permeia
as mesas de negociações sobre o pagamento de beneficio às
populações tradicionais.
Uma corrente, se assim podemos dizer, pensa que qualquer resultado de
pesquisa que tenha usado um produto ou que tenha se beneficiado com o
conhecimento de uma determinada população, deve recompensar
esta população pagando diretamente seus representantes.
Mas, como pagar por um conhecimento cuja construção é
coletiva? Quem deve ser o beneficiado por um produto, quando muitos contribuíram
para que ele chegasse até a atualidade?
Outra posição pensa que o conhecimento não é
patenteável uma vez que dificilmente poderá se identificar
sua origem, o que se pode fazer é estabelecer critérios
para que todos possam ser beneficiados mediante aos resultados produzidos.
Saindo um pouco do campo do direito convencional e tentando mostrar um
pouco da realidade de uma população que mora no Parque Nacional
do Jaú que recentemente passou por uma pesquisa sobre o pagamento
por serviços ambientais (PSA), demostrou claramente que tem consciência
que as suas formas de apropriação dos recursos naturais
e suas técnicas de trabalho contribuem para a manutenção
da biodiversidade. Esta população afirma que deveria ser
recompensada por estes serviços, porém assim como as nossas
leis, esta não sabe apontar formas de recompensa.
Essa é apenas uma faceta das muitas questões que se apresentam
neste campo, porém como incorporar essa discussão de forma
mais ampla junto as populações tradicionais? Este é
um desafio a todos que entendem a importância das atividades desenvolvidas
pelas populações tradicionais.
Bem, essas são apenas algumas dentre as várias discussões
que se fazem a esse respeito, observa-se que no Brasil não há
nada definido, as leis estão em tramitação e o legislativo
não manifesta pressa para resolver a questão. Enquanto isso,
nossas fronteiras estão abertas por onde muitos entram e saem levando
coisas que talvez nunca venhamos saber, culturas são explorados,
conhecimentos milenares são usurpados de sues verdadeiros donos
e aqueles que muito contribuíram para sua manutenção,
dificilmente serão beneficiados.
Jasylene Pena
Fundação Vitória Amazônia - Cordenadoria Sócio-ambiental
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